Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros

que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários

Consulta Pública

consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral

A segunda ré, Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, teve a revelia decretada por não ter comparecido à audiência de conciliação.

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.

Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

O estudo realizado possui como escopo elucidar acerca da violação dos direitos civil e

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários

PL 4.830/20 possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários.

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

-se que o recluso não tem somente sua liberdade privada, mas os demais direitos fundamentais, que em

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº

Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

direitos necessários para fornecer qualidade de vida e a família que é vista como núcleo essencial